O StartUP Visa é um programa de acolhimento de empreendedores estrangeiros que pretendam desenvolver um projeto de empreendedorismo e/ou inovação em Portugal, com vista à concessão de visto de residência ou autorização de residência para imigrantes empreendedores, o qual se rege por regulamento próprio (Despacho Normativo n.º4/2018).

Este programa prevê um processo prévio de certificação de incubadoras para que possam ser entidades de acolhimento e apoio a imigrantes empreendedores na criação e instalação de empresas de base tecnológica.

Este processo realiza-se em duas fases:

1 –  Certificação das incubadoras

A certificação de incubadoras tem como objetivo assegurar que estas entidades estão aptas a acolher cidadãos de estados terceiros, conforme definido na Portaria n.º 344/2017, de 13 de novembro, sendo o IAPMEI responsável pela análise, seleção e certificação das candidaturas, bem como pelo acompanhamento da execução do programa.

A fase de certificação de incubadoras encontra-se encerrada.

Consulte a lista das Incubadoras Certificadas.

2 – ​Candidaturas de empreendedores

Os empreendedores devem submeter a candidatura através da plataforma online disponibilizada para o efeito.

Legislação relacionada

Despacho Normativo n.º4/2018, de 2 de fevereiro